O Tratado do Rio de Janeiro de 1825

O Tratado do Rio de Janeiro de 1825

 

Para que o Tratado do Rio de Janeiro de 1825 possa ser melhor explicado, devemos voltar um pouco mais no tempo, para o dia 09 de janeiro de 1822, quando o príncipe regente, Dom Pedro de Alcântara, foi contra as ordens das cortes portuguesas que exigiam sua volta à Lisboa.

No momento, o Brasil não era mais uma colônia portuguesa, mas sim, Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. A Corte Portuguesa, no desejo de ter o Brasil de volta ao posto de colônia, exigia a volta do regente à capital lusitana. Com a volta do príncipe regente, o Brasil seria entregue à uma junta submissa à Coroa Portuguesa. Isso causou uma reação imediata dos políticos brasileiros, que entregaram a Dom Pedro uma lista com aproximadamente 8 mil assinaturas que pediam para que ele permanecesse em terras tupiniquins.

O até então príncipe regente, contrariando as ordens da Corte Portuguesa, declarou para o público: “Se é para o bem de todos e felicidade geral da Nação, estou pronto” Digam ao povo que eu fico!”. O famoso episódio ficou conhecido como o Dia do Fico.

Com sua permanência assegurada no Brasil, Dom Pedro I aceita, em 13 de maio de 1822, o título de defensor perpétuo do Brasil, estabelecendo a partir de então, uma monarquia dual alinhada à Portugal. Já no dia 06 de agosto do mesmo ano, Dom Pedro I publica o Manifesto aos Governos e Nações Amigas, onde convida-os a continuarem com o Reino do Brasil as mesmas relações de mútuo interesse e amizade.

Ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino, José Bonifácio, um dos principais influentes de Dom Pedro I no processo da independência do Brasil, chegaram as notícias de que a Corte Lisboeta enviara numerosa tropa para dominar a antiga colônia.  Aos 14 dias de agosto, o Ministro publicou ao corpo diplomático a posição do Brasil quanto aos acontecimentos recentes: “Tendo o Brasil, que se considera tão livre quanto o reino de Portugal, sacudido o jugo da sujeição e da inferioridade com que o reino irmão o pretendia escravizar, e passando a proclamar solenemente a sua independência e a exigir uma assembleia legislativa dentro do seu próprio território, com as mesmas atribuições que a de Lisboa…”  Ou seja, o Brasil se considerava “tão livre quanto o reino de Portugal”.

Pulando alguns acontecimentos, que posteriormente serão destrinchados nesta mesma coluna, chegamos ao fim de agosto, onde desembarcaram no Rio de Janeiro três navios de provenientes de Lisboa. A notícia era que as cortes portuguesas haviam reduzido o poder de Dom Pedro I e que mandariam processar todos aqueles que haviam ido contra as políticas portuguesas. Como o Chefe de Governo brasileiro estava em São Paulo, a até então princesa D. Leopoldina ficou como regente, sendo auxiliada de perto por José Bonifácio, que, juntos, enviaram cartas a Dom Pedro, informando da situação preocupante e pedindo sua intervenção.

O emissário enviado, Paulo Emílio Bregaro, encontrou Dom Pedro voltando da cidade litorânea de Santos. O governante leu as cartas indignado, e, ao encontrar com sua Guarda de Honra que estava à sua espera, às margens do riacho Ipiranga, aproximadamente às 16:30, bradou: “É tempo! Independência ou morte! Estamos separados de Portugal”.

Após a famosa frase declamada por Dom Pedro I, vários acontecimentos políticos aconteceram em território brasileiro, e irei discuti-los nesta coluna em posterior momento. Destarte, pulemos para o ano de 1825.

Em 29 de agosto de 1825 era assinado, na cidade do Rio de Janeiro, com mediação da Rainha Vitória do Reino Unido da Grã-Bretanha, o Tratado de Amizade e Aliança entre El-Rei Dom João VI e Dom Pedro I. Este Tratado conteve onze artigos além de seu caput e garantiu, principalmente, o reconhecimento do Brasil com Império independente e separado dos Reinos de Portugal e Algarves.

Com mediação da Coroa Britânica, o Brasil independente teve seu primeiro grande acordo político ao restabelecer a amizade, paz e harmonia entre povos irmãos sob a égide da Santíssima e Indivisível Trindade.

Um dos principais interesses de Portugal ao indicar cláusulas presentes no contrato foi de garantir que nenhuma outra colônia portuguesa se reunisse ao Império do Brasil. Essa preocupação por parte da Coroa Portuguesa se deu em razão de existirem vários comerciantes brasileiros de escravos vivendo na costa africana que tinham o interesse de se livrarem das taxas portuguesas. Esses comerciantes, no período que ficavam em Angola, espalhavam panfletos e conversas instigando a colônia a se juntar ao Império Brasileiro, o que garantiria menos encargos aos interessados.

Não convém destrinchar todos os artigos do Tratado aqui, que pode ser visto clicando aqui.

Portanto, o Tratado do Rio de Janeiro de 1825 a Inglaterra teve seus privilégios em relação ao Brasil renovados, como a taxa alfandegária de apenas 15% (Portugal pagava 24% e outras nações, mais de 25%). Outro ponto também foi a permanência de um juiz inglês em território brasileiro para julgar, segundo a lei inglesa, crimes que ingleses cometiam por aqui.

Contudo, o principal ponto do Tratado, sem dúvida, foi o reconhecimento por parte de Portugal da independência brasileira, dando início ao período ao qual não vivi, mas que sinto imensa saudade: a Monarquia Brasileira.

Lucas Alves Edmundo Gomes

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