Há exatos cento e seis anos, era assinada a ‘Declaração de Bruxelas’, também conhecida como ‘Pacto Familiar’, acordo firmado entre a Família Imperial do Brasil e a Família Real da França, que oficializou os títulos de Príncipe e Princesa de Orleans e Bragança e reconheceu os direitos históricos dos Príncipes brasileiros ao Trono Real Francês.

Tal medida foi necessária para assegurar a dignidade principesca aos descendentes da Princesa Dona Isabel (1846-1921), a Redentora, e de seu marido, o Príncipe Dom Gaston (1842-1922), Conde d’Eu, que renunciassem aos seus direitos dinásticos e sucessórios brasileiros. Em 1908, o primogênito do casal, o Príncipe Dom Pedro de Alcantara (1875-1940), então Príncipe Imperial do Brasil, renunciou a estes direitos, em seu nome e no de toda a sua eventual descendência, antes de desposar a Condessa Elisabeth Dobrzensky de Dobrzenicz (1875-1951), com quem veio a ter cinco filhos.

Segue o texto do documento:

“Declaramos que:

1º Nosso caríssimo Tio, o Conde d’Eu, reconhecido na Nota que ambos fez entregar, que seus três filhos, vindos de seu casamento celebrado, em 1864, com a Princesa Imperial Isabel, então Herdeira imediata do Trono do Brasil, são membros da Casa Imperial do Brasil e que eles e seus descendentes constituem uma Casa distinta da Casa de Orleans, que compunha a Casa de França. Pede-nos reconhecer na França, a estes Príncipes e à sua descendência, masculina, principesca e legítima, as Honras dos Príncipes da Casa de França.

Foi-nos representado de outra parte, para motivar tal pedido, que poderia ocorrer sucessão feminina, admitida no Brasil, fizesse sair a Coroa do Brasil da descendência masculina do Conde d’Eu e afetasse muito a dita descendência do aceso à Coroa Brasileira, para que a qualidade de Príncipes Brasileiros não lhes fosse mais reconhecida e que perdessem assim toda qualidade principesca.

Querendo prevenir tal possibilidade para Príncipes varonilmente e tão recentemente originários de Nossa Casa.

Querendo também assegurar, na medida em que o podemos, tanto a qualidade principesca como as Honras de Príncipes da Casa de França.

Querendo igualmente – e isso nos agrada – lhes dar, assim como a nosso caríssimo Tio, o Conde d’Eu, um penhor de nosso afeto de bom e próximo parente, e um testemunho de Nossa confiança na lealdade dos compromissos que eles assumem solenemente aqui e aos quais está ligado o que lhes concedemos.
Reconhecemos ao Conde d’Eu, a seus três filhos e a sua descendência masculina, principesca e legítima, além dos títulos de Altezas Imperiais ou de Altezas que lhes pertencem de direito, o título de Altezas Reais.

Reconhecemos aos três filhos do Conde d’Eu e a sua descendência masculina, principesca e legítima os títulos de Príncipes e Princesas de Orleans e Bragança.

2º Reconhecemos, conforme o pedido a Nós feito pelo Conde d’Eu, os Príncipes acima, filhos do Conde d’Eu, presentemente idôneos à Colação de Títulos Principescos Franceses, excluindo Títulos de Apanágios. Esta Colação dependendo, no entanto, unicamente de Nossa vontade e da de Nossos sucessores.

3º Mantemos e confirmamos Nossa Nota de 15 de julho, no aspecto que ela constata a ordem de aceso à Coroa e regulamenta a ordem e precedência a observar em todas as cerimônias tendo um caráter oficial, político ou nacional francês. Isto declarado, Nós consentimos de boa vontade no pedido de Nosso Tio, o Conde d’Eu, acerca de reuniões de família, no sentido de que, quando a reunião ou cerimônia for exclusivamente familiar, ou então quando decidirmos que se deverá tomar ordem, não por ordem de acesso à Coroa, mas por ordem de parentesco, seja em relação a Nós próprios, seja em relação às Pessoas Principescas, vivas ou falecidas às quais se trata de honrar, o Conde d’Eu, assim como sua descendência, masculina, principesca e legítima poderão tomar a ordem que lhes assinalar este parentesco, assim como isto já ocorreu para outros parentes ou aliados de Nossa Família, aí compreendendo não príncipes e príncipes de Casas Soberanas Estrangeiras.

4º O Conde d’Eu e seus filhos se comprometem aqui, solenemente, por si e por sua descendência, a não fazer valer a pretensão à Coroa da França e à posição de Chefe da Casa de França, a não ser em caso de extinção total de todos os ramos principescos franceses com compõem, atualmente, a Casa de França. Registramos este compromisso solene que terá seu efeito e será estabelecido pela aposição das assinaturas destes Príncipes à nossa presente Declaração.

Declaramos este compromisso tão inviolável, tão firme e inquebrantável como se fosse tomado com juramento diante de uma Assembléia competente da Monarquia.

5º O Conde d’Eu e seus filhos se comprometem, igualmente em seu nome e nome de sua descendência, a não contestar em nada ao ramo do Duque d’Alençon a posse do título de Duque de Nemours.”

O documento foi assinado pelos seguintes:

• Sua Alteza Real Príncipe Philippe (1869-1926), Duque de Orleans e Chefe da Casa Real da França;

• Sua Alteza Real Príncipe Ferdinand de Orleans (1884-1924), Duque de Montpensier;

• Sua Alteza Real Príncipe Jean de Orleans (1874-1940), Duque de Guise, representante seu pai, Sua Alteza Real Príncipe Robert de Orleans (1840-1910), Duque de Chartres;

• Sua Alteza Real Príncipe Ferdinand de Orleans (1844-1910), Duque d’Alençon;

• Sua Alteza Real Príncipe Emmanuel de Orleans (1872-1931), Duque de Vendôme;

• Sua Alteza Real Príncipe Pierre de Orleans (1845-1919), Duque de Penthièvre;

• Sua Alteza Imperial Príncipe Dom Gaston, Conde d’Eu e Príncipe Consorte do Brasil;

• Sua Alteza Imperial e Real Príncipe Dom Luiz (1878-1920), Príncipe Imperial do Brasil;

• Sua Alteza Real Príncipe Dom Antonio do Brasil (1881-1918);

• Sua Alteza Real Príncipe Dom Pedro de Alcantara, 1º Príncipe de Orleans e Bragança.

Foto: a Família Imperial do Brasil e a Casa Principesca de Orleans e Bragança, no Castelo d’Eu, durante o Exílio, em 1917.

Fileira da frente (da esquerda para a direita): Princesa Dona Maria Francisca de Orleans e Bragança (1914-1968), mais tarde, Duquesa de Bragança e legítima Rainha de Portugal; Princesa Dona Elisabeth, Princesa de Orleans e Bragança; Príncipe Dom João de Orleans e Bragança (1916-2005), no colo de sua mãe; Princesa Dona Isabel de Orleans e Bragança (1911-2003), mais tarde, Condessa de Paris e legítima Rainha da França; Príncipe Dom Pedro Gastão (1913-2005), então Príncipe Hereditário de Orleans e Bragança, mais tarde, 2º Príncipe de Orleans e Bragança; Príncipe Dom Gaston, Conde d’Eu e Príncipe Consorte do Brasil; Princesa Dona Isabel, Chefe da Casa Imperial e legítima Imperatriz do Brasil; Príncipe Dom Luiz Gastão (1911-1931), mais tarde, Príncipe Imperial do Brasil; Príncipe Dom Luiz, então Príncipe Imperial do Brasil; Princesa Dona Pia Maria (1913-2000), Princesa Imperial do Brasil de 1931 a 1938, e, posteriormente, Condessa René de Nicolaÿ, no colo de seu pai; Príncipe Dom Pedro Henrique (1909-1981), então Príncipe do Grão-Pará, Príncipe Imperial do Brasil entre 1920 e 1921 e Chefe da Casa Imperial e legítimo Imperador do Brasil de 1921 ao seu falecimento.

Fileira de trás (da esquerda para a direita): Príncipe Dom Pedro de Alcantara, 1º Príncipe de Orleans e Bragança; Príncipe Dom Antonio do Brasil; e Princesa Dona Maria Pia (1878-1973), então Princesa Imperial do Brasil, mais tarde, Princesa Imperial Viúva do Brasil, nascida Princesa das Duas Sicílias.

Deve ser observado o protocolo seguido pela Família: quando no Palacete de Boulogne-sur-Seine, propriedade da Chefe da Casa Imperial em Paris, Sua Alteza Imperial era a legítima Imperatriz do Brasil, com o Conde d’Eu sendo seu Príncipe Consorte; assim sendo, nas fotografias, a Chefe da Casa Imperial se sentava na ponta direita, tendo o Príncipe Imperial, seu herdeiro do Trono Brasileiro, à sua direita; no Castelo d’Eu, propriedade do Conde na Normandia, a Chefe da Casa Imperial assumia a posição de sua consorte, a Condessa d’Eu; nessas ocasiões, era o Conde que se sentava na ponta direita, tendo o Príncipe de Orleans e Bragança, o herdeiro de seus direitos franceses, à sua direita.

VEJA MAIS!

0 604